Dos dez condenados no processo da Operação Pretoriano, decorrente da assembleia-geral de 13 de novembro de 2023 – cuja data se assinala esta quinta-feira como dois anos – Fernando Madureira foi o único a receber pena de prisão efectiva, de 3 anos e 9 meses, encontrando-se presentemente encarcerado. O acórdão, lido a 31 de julho deste ano, aplicou aos restantes nove arguidos penas de prisão com durações entre 2 anos e 7 meses e 4 anos e 1 mês, mas todas suspensas.
Conhecido por Macaco, o antigo líder dos Super Dragões está privado de liberdade desde 31 de janeiro de 2024, data em que foi detido na sequência da execução dos primeiros mandados de detenção e de busca da Operação Pretoriano, passando posteriormente para prisão preventiva em 7 de fevereiro, como medida de coacção. Essa privação de liberdade poderia ter terminado em dezembro próximo, mas, devido aos recursos interpostos no processo, é muito provável que se prolongue até fevereiro de 2026.
Para efeitos judiciais, Fernando Madureira cumpre actualmente prisão preventiva e não a pena de 3 anos e 9 meses imposta pelo colectivo de juízes do Tribunal de São João Novo. Isso deve-se ao facto de, após conhecida a decisão de primeira instância, Macaco ter apresentado recurso para o Tribunal da Relação.
Esse recurso suspendeu a passagem em julgado do acórdão e, por consequência, a possibilidade de pedir liberdade condicional já a partir de 15 de dezembro próximo. Nessa data, a juntar o tempo de prisão preventiva ao eventual tempo de cumprimento efectivo da pena – que será sempre contabilizado cumulativamente em qualquer desfecho final do processo -, teria sido já cumprida a dois terços da pena de 3 anos e 9 meses, o que permitiria requerer a liberdade condicional.
No entanto, o regime de prisão preventiva em que se encontra, por efeito do recurso, não permite a concessão de liberdade condicional. Existem, contudo, prazos máximos para a sua duração. O enquadramento habitual é de um ano e seis meses; neste caso, como os crimes foram enquadrados num regime de criminalidade violenta, o prazo máximo foi aumentado em seis meses, perfazendo dois anos. Assim, a partir de 7 de fevereiro de 2026 – dois anos depois da decretação da prisão preventiva na fase de instrução – Fernando Madureira poderá, salvo novas ocorrências processuais, ser libertado por ter sido atingido o prazo máximo.
Recurso e o Bilhete Dourado
No actual contexto judicial, a libertação de Fernando Madureira antes de fevereiro de 2026 só será possível se o recurso apresentado no Tribunal da Relação lhe der provimento e substituir o acórdão de primeira instância. Nesse caso, a prisão preventiva seria revogada, ainda que o Ministério Público pudesse, em seguida, interpor recurso procurando nova condenação.
Esse cenário é, contudo, pouco provável à luz dos padrões correntes de apreciação de recursos no sistema judicial português. Se tal decisão favorável ocorresse nas próximas semanas, permitiria, por hipótese, que o antigo líder dos Super Dragões comparecesse na assembleia-geral do FC Porto, marcada para 22 deste mês, que deliberará sobre a sua expulsão como sócio – situação semelhante à de Sandra Madureira, Vítor Catão e Vítor Aleixo (pai).
Existe igualmente a possibilidade de que a privação de liberdade de Fernando Madureira se prolongue além de fevereiro de 2026. Paralelamente à Operação Pretoriano, e a partir da extração de uma certidão desse processo, foi desencadeada a operação Bilhete Dourado, que investiga um alegado esquema de distribuição e venda de bilhetes do FC Porto ao longo dos últimos anos.
A 11 de maio deste ano foram executados vários mandados de busca, inclusive no Estádio do Dragão, que culminaram na apreensão de 4 mil bilhetes para diversos jogos do FC Porto, mais de 44 mil euros em numerário, vários documentos e material tecnológico, bem como na constituição de 13 arguidos, entre os quais Catarina Madureira, uma das filhas de Fernando Madureira. Segundo apurou o Record, o antigo líder dos Super Dragões não figura, para já, como arguido nesse processo. Caso venha a sê-lo e lhe seja decretada prisão preventiva como medida de coacção, o horizonte de libertação que Macaco tem pela frente poderá voltar a ser adiado.
