A defesa de Rui Pinto reiterou que o autor do Football Leaks está a ser acusado por factos pelos quais já foi julgado e criticou a criação de “ficção dramática” por parte do Benfica no âmbito do processo.
“A acusação deduzida pelo Ministério Público [MP] reporta-se ao período temporal de 2016 a 2019. No primeiro julgamento, estava em causa o período temporal de 2015 e 2019. Estão em causa o mesmo tipo de crimes e o mesmo pedaço de vida do arguido. A acusação incide sobre o mesmo segmento de vida de Rui Pinto, que viveu e atuou num contexto já analisado de forma exaustiva no processo anterior”, sublinhou a advogada Luísa Teixeira da Mota nas suas alegações finais.
A defesa considerou ser “chocante e absurdo, para um leigo, aceitar que haja alguém que já foi julgado pelos mesmos factos ocorridos e esteve preso preventivamente, num caso mediático, a voltar anos depois a tribunal e enfrentar a mesma acusação, sob idêntico período temporal”, exigindo uma “reflexão séria”.
“Sobre os 201 crimes de acesso ilegítimo, o MP considera que, por cada suposta violação de caixa de correio eletrónica, existe um crime de acesso ilegítimo. Estar a aceder a muitas caixas de correio alojadas no mesmo servidor poderá configurar vários crimes de violação de correspondência, não pode configurar vários crimes de acesso ilegítimo”, apontou a advogada ao questionar o número de acusações em causa.
Deste modo, a defesa insiste que Rui Pinto “não pode ser condenado por crimes de acesso ilegítimo”, sustenta que “não existem provas suficientes para condenar o arguido pelos crimes de violação de correspondência agravada” e afirma que os crimes de dano informático foram “ficcionados para subir o número de crimes” na acusação, dado que as testemunhas “nem sentiram o acesso, ou seja, não teve danos”.
“O Benfica alega que não foi pentacampeão devido a um estado de ansiedade dos jogadores e da estrutura. Os futebolistas lidam semanalmente com a pressão dos milhares de adeptos em estádios ou redes sociais, lesões e problemas familiares. Agora, quer-se convencer este tribunal que os jogadores do Benfica não rendiam dentro de campo devido a isto. Isto é ridicularizar os próprios atletas”, criticou a advogada.
Luísa Teixeira da Mota invocou duas entrevistas antigas de Rui Vitória, treinador dos ‘encarnados’ na altura dos factos, nas quais este respondeu que “nunca foi tema de conversa” no balneário, e referiu igualmente a entrevista recente de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do clube, à TVI, em 19 de agosto, onde este apontou um golo sofrido aos 90 minutos como causa da perda do campeonato.
“O Benfica teve menos um ponto nessa época, em relação à época anterior. Foi uma diferença mínima, nem sequer piorou. Esta ideia de que o clube colapsou é só ficção dramática”, concluiu, acrescentando que o clube não perdeu patrocinadores.
Para encerrar, a advogada qualificou Rui Pinto como denunciante, argumentando que a informação divulgada foi utilizada por consórcios jornalísticos e trouxe à luz “verdades que muitos não queriam ver reveladas” para a sociedade em geral.
“Punir de forma agravada alguém que expôs crimes, mesmo obtendo informação por meios ilícitos, transmite uma mensagem ambígua à sociedade. O sistema é duro com quem denuncia e tolerante com quem é denunciado. Esta inversão não serve a justiça e a sociedade. A defesa de Rui Pinto não pede que o vejam como um herói, vítima ou santo. Cometeu atos que violam a lei penal e merece resposta jurídica. Apenas se pede que ele seja julgado com equilíbrio e justiça”, sentenciou a advogada.
Rui Pinto responde em julgamento por um total de 241 crimes: 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático.
Em setembro de 2023, foi condenado no caso ‘Football Leaks’, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.
