Declaração de voto da IL nesse caso:Convinha saber as razões. O Rui Pinto ainda está a ser julgado e como tal acharam por bem não o ouvir. Concordo em pleno.
"Embora uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reja pelas regras do Código Penal, a esta cabe o escrutínio político e não criminal. As conclusões que se pretendem alcançar são de âmbito político. A relevância criminal cabe aos tribunais e não a uma CPI.
Na Comissão Parlamentar estão presentes partidos que quiseram ouvir Rui Pinto mesmo sem saber a relevância política do que tem para dizer, e estão presentes partidos que se recusaram a ouvir Rui Pinto mesmo que o seu testemunho tivesse a maior das relevâncias políticas. O deputado único da Iniciativa Liberal tomou a única posição que entende ser ponderada e responsável: propôs que Rui Pinto indicasse previamente as matérias sobre as quais poderia prestar depoimento à Comissão, de forma a poder ser avaliada a referida relevância. Essa proposta não foi aceite e, perante essa lacuna de informação, optou pela abstenção. Era essencial entender a existência ou não de relevância política na informação que Rui Pinto detém para tomar um sentido de voto e tal não foi clarificado."
Não podia ter sido tomada outra decisão que não esta!