PPA - Rui Rio desmascarado em Tribunal

admin

Tribuna Presidencial
14 Julho 2006
38,239
5
Cascais, 1966
Na segunda sessão do julgamento do processo, apresentado por Nuno Cardoso, contra Rui Rio por difamação, Angelino Ferreira testemunhou a favor do ex-presidente da C. M. Porto.

«O ex-vice-presidente do FC Porto, Angelino Ferreira, garante que a execução do Plano de Pormenor das Antas (PPA) terá um \"saldo muito positivo\" para a Câmara portuense. Em Tribunal, deu conta da existência de um \"estudo económico-financeiro do custos e das receitas que a autarquia irá arrecadar\" com o desenvolvimento do PPA. A análise, elaborada pelo Banco Português de Investimento (BPI), aponta, de acordo com Angelino Ferreira, para uma receita superior a 109,7 milhões de euros (22 milhões de contos), num período de 20 anos e a contar desde 2003.
\"Concluímos que a Câmara obtinha receitas muito superiores aos custos que teve com a execução do plano\", sustentou ontem de manhã, denunciando que a autarquia ainda não construiu todas as infra-estruturas projectadas, em especial a ligação entre o estádio e a estação de Campanhã.»
JN, 26/05/2005

A verdade é como o azeite. Acaba sempre por vir ao de cima.
 
H

hast

Guest
Câmara do Porto condenada a pagar indemnização de seis milhões de euros à Soares da Costa

A Câmara do Porto foi condenada a pagar ao Grupo Soares da Costa uma indemnização de cerca de seis milhões de euros, por não ter cumprido a totalidade das cláusulas a que se obrigara no âmbito do Plano de Pormenor da Antas (PPA).

A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, lavrada na semana passada, impõe ao município do Porto o pagamento da indemnização devida, no montante de 5,885 milhões de euros, mais juros de mora desde Fevereiro de 2005.

As obrigações da câmara decorrem da operação de reparcelamento que permitiu a construção do Estádio do Dragão e respectivas acessibilidades, com vista ao Europeu de futebol de 2004. O plano foi desenvolvido na presidência do socialista Nuno Cardoso, mas contestado por Rui Rio logo que chegou à presidência da autarquia, já na fase final de ratificação do PPA. Depois de ter avançado com uma série de alterações, respeitantes à volumetria e às compensações para os proprietários envolvidos, Rui Rio impôs a alteração dos protocolos.

No caso da Soares da Costa, as mudanças incidiram sobre a área bruta de construção das parcelas que seriam atribuídas à construtora, tendo sido aprovadas pela câmara em 16 de Fevereiro de 2004. No mais, o protocolo ratificado por Rui Rio estabelecia que se mantinham \"válidas e erectas\" as cláusulas do acordo inicial.

Além da cedência dos terrenos, a Soares da Costa viu-se ainda obrigada a transferir para outro local a empresa Maxbela. Como compensação, não só pela mudança, mas também pela paralisação, a autarquia comprometia-se a entregar à construtora um terreno em Areias, Campanhã, com 47.829 m2 e área e capacidade construtiva aprovada de 45.000 m2, mas a câmara não concretizou o negócio.

São os terrenos das Areias que a sentença impõe que sejam transferidos para a propriedade da empresa, ou, em sua substituição, da indemnização de 5,885 milhões de euros, acrescida dos juros de mora.

Contactada a firma de advogados que representa a autarquia, a sociedade Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados, não foi possível obter qualquer comentário até à hora do fecho desta edição.

Tentativa de acordo

Antes de avançar para os tribunais, o Grupo Soares da Costa visou a Câmara Municipal do Porto. Numa carta dirigida a Rui Rio em 10 de Dezembro de 2004, a empresa lembra que o prazo para entrega dos terrenos estava há muito ultrapassado, e fazia uma \"derradeira solicitação\" para que a escritura fosse marcada até ao final desse mês.

Já no decurso do processo, foi pedida a suspensão da instância com vista à obtenção de um acordo, o mesmo voltando a acontecer quando foi marcado o julgamento, mas sempre sem qualquer resultado.

in «PUBLICO.PT»

* * * * * * *

Longos dias têm cem anos. Cá se fazem, cá se pagam.
 
D

Deco_10

Guest
Pois, mas o Rui Rio limpa as mãozinhas e a vida continua... Quem vai pagar são os cidadãos.