O presidente da Assembleia Geral da SAD e do clube, Matos Fernandes, renunciou aos cargos em protesto contra uma nova norma – que entrou em vigor no dia 1 de janeiro – do estatuto dos magistrados judiciais, que impõe um pedido de autorização do Conselho Superior de Magistratura para integrar órgãos sociais de clubes desportivos profissionais.
O juiz jubilado não aceitará o facto de ter de pedir autorização ao Conselho Superior da Magistratura para desempenhar as funções que tem tido no clube portista.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), recorde-se, pretende que os juízes não participem em órgãos estatutários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais.
Os procuradores e juízes têm de consultar o CSM sempre que façam parte (ou queiram fazer) em órgãos diretivos de estruturas desportivas, em clubes ou nas entidades que tutelam o futebol, como a Federação Portuguesa de Futebol ou na Liga, por exemplo.
Essas funções têm de ser aprovadas pelos respetivos Conselhos Superiores.
O FC Porto e a SAD terão agora de nomear um novo presidente da Assembleia Geral.
