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Jornalistas, eurodeputados e ONG em defesa de Rui Pinto

2019-05-21

Redação Portal dos Dragðes

Cerca de meia centena de jornalistas, políticos europeus e responsáveis por Organizações Não Governamentais (ONG) subscreveram uma carta aberta em defesa de Rui Pinto, o "hacker" ligado ao "Football Leaks" e que se encontra detido, em Lisboa.

A iniciativa partiu da "The Signals Network", uma fundação que presta apoio a 'whistleblowers' (denunciantes) e que tem estado na linha da frente na defesa do português, detido em Budapeste, na Hungria, e posteriormente extraditado para Portugal.

 A carta, revelada pelo jornal Expresso, é a seguinte:

"Proteger os 'whistleblowers' é crucial para a luta da Europa contra a corrupção

A recente extradição do denunciante do Football Leaks, que desenterrou revelações de grande interesse público, constitui uma oportunidade única para o sistema judicial europeu. Para combater eficazmente a corrupção, a União Europeia tem de proteger os seus 'whistleblowers'.

A 16 de abril o Parlamento Europeu votou a favor da adoção de um acordo histórico sobre a proteção dos denunciantes (ou 'whistleblowers'), com uma diretiva comunitária destinada a proteger os cidadãos que revelam abusos de confiança e abusos de poder e que deverá entrar em vigor ainda este ano. É a primeira vez que se aprova uma lei europeia que se aplica de forma uniforme a funcionários, não funcionários, ex-funcionários, trabalhadores independentes e também às suas famílias. Trata-se de um passo na direção certa para proteger todos os indivíduos que revelam informações fundamentais de interesse público - os denunciantes. O português Rui Pinto, de 30 anos, está entre eles.

Associado aos Football Leaks, que expuseram grandes irregularidades na indústria do futebol, Rui Pinto foi indiciado por 'hacking' e tentativa de extorsão e está agora na prisão em Portugal a aguardar julgamento.

Os Football Leaks trouxeram revelações-chave de grande interesse público que têm sido investigadas e publicadas por grandes organizações de media europeias, incluindo a "Der Spiegel", o "Mediapart", o "El Mundo", o "Le Soir", o "Falter", o "NRC", o "Politiken", o "The Sunday Times", a Reuters e outros membros da rede European Investigative Collaborations (EIC) desde 2016.

Como salientou um dos órgãos de comunicação associados ao EIC, o "Mediapart", nenhum dos artigos publicados deu azo a processos por difamação, o que atesta a exactidão da informação prestada por Rui Pinto. De facto, muitas das revelações do Football Leaks deram origem a investigações judiciais em toda a Europa, incluindo França, Bélgica, Suíça, Espanha e até mesmo nos Estados Unidos. Os Football Leaks também fazem parte de uma lista de revelações, incluindo os Luxleaks, os Panama Papers e os Paradise Papers, que os comissários europeus tem estado a analisar por indícios de crimes financeiros.

Por todas estas razões, a The Signals Network, a que se juntaram as organizações Repórteres sem Fronteiras, Freedom of the Press Foundation, Blueprint for Free Speeche o Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Media, está a pedir apoio para Rui Pinto, especialmente de todos os que estão empenhados em defender a liberdade de imprensa e o jornalismo de interesse público.

Apesar do crescente apoio do público em geral, dos adeptos europeus do futebol e de decisores políticos europeus, Rui Pinto está detido e num momento de fragilidade. O seu caso tem colocado em confronto interesses opostos. Enquanto um dos lados está concentrado em castigar a denúncia de irregularidades, o outro está empenhado em combater a corrupção, protegendo para isso os denunciantes. Embora as autoridades portuguesas estejam dispostas a processar Rui Pinto, os seus homólogos europeus, como a França e a Bélgica, confiam nas provas que ele forneceu para fazer avançar as suas investigações sobre jogadores e clubes de futebol e precisam do seu apoio enquanto testemunha. Estamos animados por vermos os procuradores de nove países a cooperarem entre eles para explorar as provas dos Football Leaks como parte de uma nova iniciativa da Agência Europeia de Cooperação Judiciária, o Eurojust. O facto de Rui Pinto ter sido galardoado com o Prémio GUE/NGL do Parlamento Europeu para Jornalistas, Denunciantes e Defensores do Direito à Informação é mais uma prova do reconhecimento, vinda de uma mais relevantes entidades da União Europeia. A equipa jurídica francesa, húngara e portuguesa (William Bourdon, David Deak e Francisco Teixeira da Mota), que representa Rui Pinto e é apoiada pela The Signal Network, acredita que estes desenvolvimentos reforçam a defesa de Rui Pinto.

Não fornecer uma proteção suficiente às fontes de informação que são usadas como prova para combater a corrupção não é apenas uma questão de haver dois pesos e duas medidas. Trata-se de um retrocesso na luta da União Europeia contra a corrupção.

À medida que as eleições para o Parlamento Europeu se aproximam é tempo de proteger não só os cidadãos que se chegam à frente com informação de interesse público, mas também de proteger a própria informação, de modo a servir os objetivos de longo prazo da justiça e da responsabilização.

Para assinalar o início de uma nova era de transparência, instamos as instituições europeias a aplicarem plenamente a directiva comunitária e a proporcionarem uma protecção abrangente aos denunciantes, a começar por Rui Pinto. Ilibar Rui Pinto das acusações atuais que pendem sobre ele permitirá que ele participe plenamente, como testemunha protegida, na série de investigações que os sistemas judiciais americano e europeu empreenderam.

Os nomes deste abaixo-assinado seguem por ordem alfabética.

Christophe Berti, diretor do jornal belga Le Soir

Michael Bird, subeditor do site de jornalismo de investigação The Black Sea

Laurene Bounaud, co-presidente da organização Maison des Lanceurs d'Alerte

Rafael Buschmann, repórter da revista alemã Der Spiegel e autor do livro "Football Leaks - Revelando os negócios obscuros por trás do jogo"

Stefan Candea, co-fundador e coordenador da rede de jornalismo de investigação European Investigative Collaborations (EIC)

Christophe Deloire, secretário-geral da organização Repórteres sem Fronteiras

Antoine Deltour, denunciante do LuxLeaks

Suelette Dreyfus, diretora executiva da organização Blueprint for Free Speech

Mithat Fabian Sozmen, jornalista desportivo do jornal turco Evrensel

Stephanie Gibaud, denunciante do banco UBS

Sven Giegold, eurodeputado

Ana Gomes, eurodeputada e vice-presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais

Gerd Gottlob, editor de desporto na estação pública alemã de televisão e rádio NDR

Delphine Halgand-Mishra, directora executiva da organização The Signals Network

John Hansen, jornalista de investigação do jornal dinamarquês Politiken

Martin Häusling, eurodeputado

Clemens Hoeges, diretor da revista alemã Der Spiegel

Berislav Jelinić, diretor do jornal croata Nacional

Christian Jensen, diretor do jornal dinamarquês Politiken

Eva Joly, eurodeputada, vice-presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais

Lutz Kinkel, director executivo do Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e de Imprensa

John Kiriakou, denunciante de práticas de tortura da CIA

Stelios Kouloglou, eurodeputado

Philippe Lamberts, co-presidente do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (GREENS/EFA) no Parlamento Europeu

Jeppe Laursen Brock, jornalista do jornal dinamarquês Politiken

Sandor Lederer, diretor executivo da organização K-Monitor

Simona Levi, fundadora da organização Xnet

Geoffrey Livolsi, co-fundador do site francês de jornalismo de investigação Disclose

Jesús Maraña, diretor do jornal online espanhol infoLibre

Joël Matriche, jornalista do jornal belga Le Soir

Frederik Obermaier, jornalista de investigação do jornal alemão Suddeutsche Zeitung

Fatih Polat, diretor do jornal turco Evrensel

Begoña Pérez Ramírez, jornalista do jornal online espanhol infoLibre

Fabio Pietrosanti, Centro Hermes de Transparência e Direitos Humanos Digitais (GlobaLeaks)

Gregoire Pouget, presidente e co-fundador da organização Nothing2Hide

Edwy Plenel, co-fundador e presidente do jornal online francês Mediapart

Catalin Prisacariu, jornalista do Centro Romeno de Jornalismo de Investigação

Gilles Raymond, presidente da organização The Signal Network

Manuel Rico, diretor do jornal online espanhol infoLibre

Virginie Roziere, eurodeputado

Zeynep Sentek, editora executiva do site de jornalismo de investigação The Black Sea

David Schraven, fundador e diretor do site de jornalismo de investigação alemão Correctiv

Craig Shaw, editor de investigações no site de jornalismo de investigação The Black Sea

Bart Staes, eurodeputado

Jacques Testart, co-presidente da organização Maison des Lanceurs d'Alerte

Trevor Timm, diretor executivo da Freedom of the Press Foundation

Ernest Urtasun, eurodeputado

Leon Willems, diretor da organização Free Press Unlimited

Michael Wulzinger, Repórter, Der Spiegel / Autor do livro "Football Leaks: Descobrindo os negócios sujos por trás do belo jogo

Blaž Zgaga, jornalista do jornal croata Nacional"

 

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