Ministério Público pede pena de prisão superior a cinco anos para Fernando Madureira 

A procuradora sublinhou que “libertar os arguidos enviaria a mensagem de que podem agir impunemente” e pediu penas de prisão efetiva que superem os cinco anos para Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo Carneiro e Vítor Aleixo, com Fernando e Sandra a enfrentarem penas mais severas. Os outros arguidos, segundo a magistrada, deveriam receber penas suspensas.

“É tempo de fazer justiça a todos os que não puderam expressar-se livremente, que não puderam manifestar a sua opinião, que ainda vivem com medo dos arguidos e que, em alguns casos, tiveram de ser hospitalizados. Estas pessoas merecem justiça. Os arguidos precisam de entender que não podem fazer o que desejam”, justificou a procuradora Susana Catarino.

“Clima de medo e de intimidação” em contraste com a “coragem dos sócios”

A magistrada do Ministério Público destacou que, durante o julgamento, os doze arguidos tentaram desviar a atenção dos eventos que ocorreram na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e apresentaram “explicações incoerentes e estranhas”. No entanto, a realidade é que Fernando Madureira planeou e coordenou um esquema, que foi apoiado pelos outros arguidos, para assegurar a aprovação dos estatutos, criando um ambiente de intimidação e medo.

A aprovação, além de ser do interesse da anterior direção, “também interessava, evidentemente, aos Super Dragões”. De facto, Fernando Madureira admitiu que a sua “significativa fonte de rendimento” estava ligada à venda de produtos associados ao fenómeno desportivo. “Havia um interesse excessivo” em garantir a possibilidade de um financiamento direto pelo clube, conforme os novos estatutos. Para tal, “elaborou e organizou um plano que foi aceite pelos outros arguidos”.

O plano visava “recrutar pessoas ligadas aos Super Dragões” e fazê-las participar na AGE, mesmo que não fossem sócios, “com o intuito de influenciar as deliberações e silenciar os sócios que não fossem favoráveis, atirando objetos, agredindo e impedindo a sua intervenção”. Enquanto isso, “os membros da mesa permaneceram impassíveis e ignoraram o clima de intimidação e medo”.

A procuradora Susana Catarino elogiou a “coragem dos sócios” que permitiram que os eventos do “dia mais negro da história do clube” fossem expostos. O Ministério Público destacou o extenso trabalho de investigação que incluiu a audição de testemunhas, a análise de imagens de videovigilância, buscas e a revisão de centenas de mensagens de texto e áudio. No entanto, “são os testemunhos que podem elucidar o que realmente aconteceu” e que foi “um clima de intimidação e medo”, com alguns sócios a temerem até levantar os olhos.

A procuradora ainda mencionou várias mensagens que, na sua opinião, corroboram a existência do plano e a criação de um ambiente de intimidação e controlo.

As alegações da Operação Pretoriano começaram esta segunda-feira, com o Ministério Público e os dois assistentes, FC Porto e Henrique Ramos, a apresentarem-se em primeiro lugar. A seguir, será a vez dos advogados dos doze arguidos, com Fernando e Sandra Madureira à frente.

O caso diz respeito aos eventos que ocorreram na Assembleia Geral Extraordinária do FC Porto, que teve lugar a 13 de novembro de 2023. Segundo a acusação, a claque dos Super Dragões planeou e instaurou “um clima de intimidação e medo”, com agressões e coação, para que uma proposta de revisão estatutária, “do interesse da direção” azul e branca, liderada na altura pelo ex-presidente do clube Pinto da Costa, fosse aprovada.

Os doze arguidos enfrentam um total de 31 acusações: 19 de coação agravada, sete de ofensa à integridade física em contexto de espetáculo desportivo, uma de arremesso de objetos ou líquidos e três de atentado à liberdade de informação. Um dos arguidos, Hugo Loureiro, foi ainda acusado de posse de arma proibida.