As eurodeputadas Ana Gomes, Eva Joly e a organização «The Signals Networks» – que é responsável pela defesa de Rui Pinto, enviaram uma carta à Ministra da Justiça Portuguesa, Francisca Van Dunem, onde é solicitada uma reunião para “discutir os progressos realizados pelas Autoridades judiciais portuguesas na investigação de crimes financeiros em Portugal através das revelações do conhecido “Football Leaks”.
A carta seguiu também com o conhecimento do Primeiro-Ministro, António Costa e da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago
Abaixo transcrevemos a respetiva carta enviada no dia de ontem, 18 de Junho de 2019. Recorde-se que Rui Pinto se encontra neste momento detido em Portugal na sequência de uma queixa movida pela Doyen e pelo Sporting CP.
Excelentíssima Ministra,
A organização “The Signals Network e os membros abaixo-assinados do Parlamento Europeu escrevem-lhe hoje para solicitar uma reunião o mais cedo possível para discutir os progressos realizados pelas autoridades judiciais Portuguesas na investigação de crimes financeiros em Portugal, reveladas pelo conhecido “Football Leaks”. Estamos particularmente interessados em discutir em como a cooperação com os outros Procuradores da Eurojust pode ser beneficial para a investigação em Portugal.
Esperamos sinceramente que Rui Pinto possa em breve ser libertado da prisão para poder preparar-se para o seu julgamento e cooperar livremente com os Procuradores da Eurojust.
Acreditamos firmemente que as revelações do “Football Leaks” são do maior interesse público. Estes têm sido investigados e publicados pelas principais organizações de mídia europeias desde 2016, incluindo o Expresso, Der Spiegel, Mediapart, El Mundo, Le Soir, Falter, NRC, Politiken, The Sunday Times, Reuters e outros membros da European Investigative Collaborations (EIC Network). Tal como a Mediapart destacou, em nenhum dos artigos publicados houve motivos para difamação, o que atesta a precisão das informações fornecidas por Pinto. Nós estimamos que cerca de 35 milhões de euros de multas já resultaram de informações reveladas pelo “Football Leaks”.
Estamos encorajados por ver a cooperação entre procuradores de dez países, que em conjunto exploram as evidências do “Football Leaks”, como parte de uma nova iniciativa da Eurojust.
A 16 de Abril de 2019 foi adoptada uma nova directiva no Parlamento Europeu que procura melhor proteger os denunciantes dentro da União Europeia. Assim sendo, estamos ansiosos para discutir e ouvir os seus pontos de vista relativos à melhor maneira de atingir nossos objetivos comuns de responsabilidade e transparência.
Não fornecer a proteção adequada às fontes de informação usadas como evidência para combater a corrupção não é apenas falta de coerência. É também uma regressão na luta da União Europeia contra a corrupção.
Atenciosamente,
Eva Joly, Deputada do Parlamento Europeu, Vice-Presidente do comité especial de investigação de crimes financeiros, evasão fiscal e fuga ao fisco
Ana Gomes, Deputada do Parlamento Europeu, Vice-Presidente do comité especial de investigação de crimes financeiros, evasão fiscal e fuga ao fisco
Delphine Halgand, Directora Executiva, The Signals Network
Miguel Urbán Crespo, Deputado do Parlamento Europeu
Sven Giegold, Deputado do Parlamento Europeu
Maria Arena, Deputada do Parlamento Europeu
Dietmar Köster, Deputado do Parlamento Europeu
Molly Scott Cato, Deputada do Parlamento Europeu
Subscritoras das seguintes organizações civis::
Simona Levi, Fundadora, Xnet
Suelette Dreyfus, Directora Executiva, Blueprint for Free SpeechCC:
Sr. António Costa, Primeiro Ministro
Sra. Lucília Gago, Procuradora-Geral da República
