Eva Joly, a ex-juíza francesa anticorrupção, pronunciou-se sobre a forma como a justiça portuguesa tem lidado com o caso Rui Pinto. Num artigo de opinião publicado no portal Mediapart, a ex-magistrada refere que “Portugal precisa de atualizar a sua legislação para combater efetivamente a corrupção no futebol. Caso contrário, Portugal será simplesmente percebido como um sistema de justiça à moda antiga que protege os poderosos e corruptos e aprisiona quem fala. Líderes políticos e cidadãos portugueses, cabe a vocês agirem”
A ex-juíza começou por recordar que no dia 19 de setembro foi conhecida a acusação ao hacker que terá de responder por 147 crimes, sobretudo por ter acedido a documentos confidenciais e ter violado o sigilo de correspondência.
Atira Eva Joly que enquanto a UE acaba de adotar uma diretiva para proteger melhor os denunciantes, “Portugal está a dar um péssimo passo ao tratar Rui Pinto desta maneira”. Enquanto Rui Pinto está detido, continua, “promotores de nove países (incluindo França, Bélgica, Espanha, Holanda, Reino Unido …) lançaram um processo de inquérito europeu baseado em revelações da Football Leaks”.
Eva Joly detalha que Rui Pinto colaborou ativamente, por exemplo, com o Ministério Público Nacional de França, que até lhe deu oportunidade de se “candidatar ao programa de proteção a testemunhas”. Aliás, a “Signals Network, uma organização sem fins lucrativos que apoia denunciantes, incluindo Rui Pinto, estima que 35 milhões de euros em multas já foram aplicadas a infratores graças às informações reveladas pela Football Leaks”.
Mas esta colaboração cessou assim que Rui Pinto foi detido. A “detenção em Portugal atrasa o trabalho de outros países no combate à corrupção no futebol”, acusa.
“O que Portugal está a fazer para combater a corrupção na indústria do futebol?”, questiona a ex-juíza para logo de seguida responder: “Nada”. As autoridades portuguesas, considera, “acreditam que não podem usar as revelações de fugas do futebol, pois essas informações foram obtidas ilegalmente”.
Defende Eva Joly que “chegou a hora de Portugal considerar que, quando um quadro legislativo não está adaptado ao combate à corrupção, as leis devem evoluir. Em muitos países, as evidências são gratuitas. Está na hora de Portugal evoluir”.
