Poucas dúvidas existem sobre a culpa de Lula da Silva nos processos em que esteve envolvido, independentemente da parcialidade de Sérgio Moro e de outros intervenientes. De todo o modo, não mais poderá ser julgado por isso, por causa da prescrição.
A forma como correram os processos não invalida os atos criminosos que Lula e, por exemplo, José Sócrates entre nós, cometeram no exercício das suas funções.
Provas manifestamente inequívocas demonstram a prática de crimes.
Institutos como a prescrição, manobras como as estratégias dilatórias dos processos, a incompetência do Ministério Público ou a má fé de certos juízes (embora o Carlos Alexandre nem sequer se enquadre aqui, pois é certa e sabida a sua militância no PS) não invalidam os atos criminosos destes indivíduos.
O princípio in dubio pro reo aplica-se tão só ao domínio do Direito. Era o que faltava ter factos na nossa posse que indicam a culpa dos delinquentes e mesmo assim existir uma exigência de presunção de inocência no domínio fáctico.
A realidade fáctica é relevante para diversas situações, nomeadamente no exercício de cargos públicos. Embora não possa haver um impedimento do acesso destes indivíduos a tais cargos, a verdade é que é fulcral para os cidadãos reconhecer a culpa dos mesmos.
Lula da Silva e José Sócrates jamais deveriam exercer outro mandato ou cargo nas suas vidas. Infelizmente, aquele só o conseguiu por defrontar um anormal pior que ele em todos os aspetos.
Uma pequena nota só para dizer que, ao contrário do que li por aqui, o Lula NUNCA FOI ABSOLVIDO, pois se os processos foram declarados nulos, não produziram quaisquer efeitos jurídicos e, portanto, são atos tidos como inexistentes para a ordem jurídica. Acrescenta o facto de a nulidade ser atinente à decisão dos casos, não às provas ou a outros elementos do processo.
