Uma vaquinha , qualquer coisa para devolver o carro aos adeptos através de um fundo qualquer , é importante mas será sempre o mal menor , porque podiam ter morrido , já ouvi que há 1 ou 2 que ficaram gravemente feridos
Com ou sem condições o Ministério Público nomeará sempre um advogado para apertar com quem cometeu estes crimes e ainda vai bater à porta do Sporting.
Temos matéria:
1. Homicídio qualificado na forma tentada
Art. 131 e 132.º do Código Penal
Tentativa de matar com meios especialmente perigosos (fogo, explosivos, emboscada, etc.).
Com motivações fúteis ou odiosas (rivalidade clubística).
> Pena: 12 a 25 anos de prisão (ou tentativa com pena de 3 a 10 anos, caso não se concretize).
2. Incêndio com perigo para a vida
Art. 272.º, n.º 2 e 3 do Código Penal
Provocar incêndio num veículo, pondo em risco vidas humanas.
Agravado pelo uso de meios particularmente perigosos (cocktail molotov = engenho incendiário).
> Pena: 3 a 15 anos de prisão (podendo ir até 20 anos se resultar morte ou ferimentos graves).
3. Ofensa à integridade física qualificada
Art. 144 e 145.º do Código Penal
Se houver feridos entre os ocupantes, com dolo (intenção).
Agravado por ser feito por várias pessoas e com instrumentos perigosos.
> Pena: 1 a 10 anos de prisão, dependendo da gravidade dos ferimentos.
4. Participação em motim ou associação criminosa
Art. 301.º e 299.º do Código Penal
Grupo organizado que atua com violência.
Pode configurar associação criminosa, se houver estrutura ou plano prévio.
> Pena: 1 a 8 anos de prisão, só pela participação no grupo.
5. Atentado à segurança rodoviária ou uso de engenho explosivo
Art. 285.º e 285.º-A do Código Penal
Lançamento de engenhos incendiários em via pública.
Coloca em risco terceiros, trânsito, bens ou pessoas.
> Pena: até 10 anos, agravável consoante as consequências.