Podes colocar aqui?
Qual a penalização prevista para o clube?
Liga
Artigo 83.º
Fraude na celebração dos contratos
O clube que, nos processos relativos à celebração, alteração ou extinção dos contratos,
atuar simulada ou fraudulentamente ao estabelecido na legislação desportiva e
contratação coletiva será punido com a sanção de multa de montante a fixar entre o
mínimo de 125 UC e o máximo de 250 UC.
FPF
Artigo 78.º-A Utilização irregular de treinador
1. O clube que, em jogo integrado nas competições organizadas pela FPF, inscreva na ficha
técnica ou utilize treinador principal, ou aquele que o substitua, que não preencha todas as
condições legais e regulamentares para o representar nesse jogo, é sancionado:
a) Na primeira infração da época desportiva, com repreensão e cumulativamente com multa
entre 15 e 30 UC.
b) Na segunda infração da época desportiva, com multa entre 20 e 40 UC.
c) Na terceira infração e seguintes da época desportiva, com derrota e cumulativamente com
multa entre 20 e 40 UC.
2. É sancionado nos termos do número anterior o clube que, em jogo integrado nas competições
organizadas pela FPF, utilize, para exercer a função de treinador principal, agente desportivo
que não preencha todas as condições legais e regulamentares para o representar nesse jogo
enquanto tal, salvo nos casos regulamentarmente definidos de substituição pontual de
treinador principal.
