Operadoras Internet

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Topo Norte

Guest
Recentemente mudei de casa (nova morada) que não está dentro dos locais que têm fibra da operadora que tenho contrato (fibra - televisão, net, telefone).

Liguei para a operadora que me propos a alteração para serviço de satélite com pacotes próprios - ou seja, vou ter um serviço de pior qualidade e vou pagar mais.

Alguém sabe se posso rescindir o actual contrato?

Nota: o contrato foi feito à cerca de 4 meses e tenho um periodo de fidelização de 2 anos.
 

maisazul

Bancada central
30 Maio 2016
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Topo Norte disse:
Recentemente mudei de casa (nova morada) que não está dentro dos locais que têm fibra da operadora que tenho contrato (fibra - televisão, net, telefone).

Liguei para a operadora que me propos a alteração para serviço de satélite com pacotes próprios - ou seja, vou ter um serviço de pior qualidade e vou pagar mais.

Alguém sabe se posso rescindir o actual contrato?

Nota: o contrato foi feito à cerca de 4 meses e tenho um periodo de fidelização de 2 anos.
Penso que nessas condições podes rescindir. A legislação foi alterada recentemente e penso que inclui uma alinea que diz que caso a operadora nao consiga fornecer os serviços contratados o utilizador pode rescindir. Pf nao tomes isto como literal, eu penso que é assim mas não estou certo.

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MiguelDeco

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Topo Norte disse:
Recentemente mudei de casa (nova morada) que não está dentro dos locais que têm fibra da operadora que tenho contrato (fibra - televisão, net, telefone).

Liguei para a operadora que me propos a alteração para serviço de satélite com pacotes próprios - ou seja, vou ter um serviço de pior qualidade e vou pagar mais.

Alguém sabe se posso rescindir o actual contrato?

Nota: o contrato foi feito à cerca de 4 meses e tenho um periodo de fidelização de 2 anos.
Nada como ligar para a Deco, caso tenhas razão eles ajudam-te com a própria reclamação junto da empresa. Do que me lembro do meu curso de direito, os periodos de fidelização são todos, por norma, ilegais (violação do nº 1 do art. 60 da Constituição. Entretanto a situação foi mudando mas existem sempre algumas situações de salvaguarda. Dependerá muito do teu caso em específico mas nada como um jurista da deco (funcionam quase em matilha) para te ajudar.

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1027945

Se não conseguires, tenta ver por aqui se a tua situação viola alguns destes artigos.
 

katatonia10

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  • Rui Filipe
já trabalhei nesta área e os contratos de fidelização são uma treta.

ninguém é forçado a manter um serviço que não quer - claro que nenhuma operadora vai dizer isso a um cliente, correndo o risco de ser "vítima" também.
 
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Topo Norte

Guest
Obrigado, @MiguelDeco e @katatonia10.

Tentei rescindir com a NOS mas não consegui.
Não me conseguem fornecer o serviço fibra na nova morada e, em alternativa, propuseram um serviço de satélite que, para além de mais caro, é de inferior qualidade.

Já meti o assunto num advogado.


Obrigado pela vossa ajuda.