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Tribunal proíbe Expresso de citar emails "hackeados" por Rui Pinto

2019-11-18

Redação Portal dos Dragðes

Em causa estão emails roubados num ataque informático à sociedade de advogado PLMJ, alegadamente por Rui Pinto, e colocados no blogue Mercado de Benfica. PLMJ ganhou providência cautelar na primeira e na segunda instância.

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a proibição do jornal semanário Expresso publicar notícias feitas com base em emails ou documentos roubados num ataque informático à sociedade de advogados da PLMJ, confirmando a decisão do Tribunal de Oeiras em resposta a uma providência apresentada pela firma. Estes emails foram sendo divulgados no site Mercado de Benfica.

De acordo com a Relação, há uma colisão entre a proteção de correspondência sigilosa e o direito à informação e expressão., em que "o peso da proteção legal pende mais fortemente para o direito de proteção de correspondência protegida pelo sigilo profissional", refere o jornal Público.

Na providência cautelar interposta pela PLMJ, referia-se que o jornalista do Expresso que acedeu aos emails "acedeu a informação obtida ilegalmente, uma vez que seria impossível ter conhecimento destes factos por qualquer outra via legítima" e que as notícias publicadas agravavam "a lesão do bom nome e da credibilidade" daquela sociedade, já que os seus clientes esperam o máximo sigilo nas comunicações que estabelecem com os advogados.

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