O Parlamento Europeu acaba de aprovar o relatório da comissão de combate aos crimes financeiros, com uma larga maioria dos deputados a defenderem que os governos devem pôr de pé novas medidas para proteger os autores de denúncias de casos de corrupção, actividades criminosas e factos de interesse público. Mas não só: além da protecção jurídica, o Parlamento insta os Estados-membros a implementarem “sanções para os que tentam perseguir os denunciantes”.
Esta situação resulta de um ano de trabalho de uma comissão especial lançada na sequência de várias denúncias como o FootballLeaks, LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers.
A proposta original do relatório já continha uma parte relevante sobre a protecção dos chamados “lançadores de alertas” e de jornalistas, ao reconhecer que os cidadãos que denunciam irregularidades e abusos de direito (seja na administração pública, seja nas empresas e outras entidades privadas) desempenham um “papel fundamental no reforço da democracia nas sociedades e na luta contra a corrupção e outros crimes ou actividades ilícitas graves e na protecção dos interesses financeiros” da União Europeia.
Lembrando que os autores das denúncias “constituem muitas vezes uma fonte essencial para o jornalismo de investigação”, os deputados consideram que esses cidadãos devem “ser protegidos contra todas as formas de assédio e represálias”. Aos governos, exortam que criem “canais de comunicação seguros e confidenciais para os denunciantes nas autoridades e entidades privadas pertinentes”.
Quanto às votações dos representantes portugueses, apenas Nuno Melo e Cláudia Monteiro de Aguiar se abstiveram. Todos os outros deputados votaram a favor.
