A nova lei federal indiana (PROGA — Promotion and Regulation of Online Gaming Act), que entrou em vigor a 1 de maio de 2026, mudou radicalmente o cenário digital do país ao introduzir uma proibição total e absoluta de todos os "Online Money Games".
A lei eliminou a antiga distinção jurídica entre "jogos de sorte" e "jogos de perícia". Agora, a regra é puramente financeira: se envolve depositar dinheiro real ou criptomoedas com a expectativa de receber um ganho financeiro, está banido.
Desta forma, o bloqueio passou a incluir tudo:
Mercados de Previsão: Plataformas como Polymarket e Kalshi foram totalmente proibidas.
Casinos Online: Slots, roleta, blackjack, póquer e mesas com live dealers tornaram-se ilegais.
Apostas Desportivas: Plataformas de apostas em críquete (IPL), futebol e exchanges peer-to-peer foram banidas.
Real-Money Gaming (RMG): Aplicações de fantasia desportiva (como Dream11) e videojogos competitivos que cobrem taxas de inscrição para dar prémios em dinheiro foram igualmente cortados.
As únicas exceções permitidas pela PROGA são os jogos sociais gratuitos (sem qualquer transação económica) e os e-sports competitivos puros (com prémios predefinidos e autorizados, sem apostas dos utilizadores).
Criação da OGAI: Foi lançada a Online Gaming Authority of India, um regulador central com poderes judiciais para ordenar o bloqueio imediato de sites e aplicações através dos ISPs (fornecedores de internet), monitorizar fluxos de pagamento e proibir qualquer publicidade destas plataformas. Até ao momento, já foram derrubados mais de 8.400 sites.
Sanções Criminais: Operar, facilitar pagamentos ou publicitar estas plataformas passou a ser um crime grave. As penas vão até 3 anos de prisão e as multas atingem 1 crore de rupias (cerca de 100 mil euros) para os operadores, além de penalizações severas para os bancos que processem estas transações.
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