Pedro Bragança abordou hoje na sua página de Twiter, a distribuição do processo Football Leaks/Rui Pinto. O comentador do Porto Canal focou o facto de este processo ficar nas mãos do Juíz José Paulo Abrantes Registo – juiz 18 do Juízo Central Criminal de Lisboa e o mesmo que julgará o processo E-Toupeira
“1. Na terça-feira à tarde, teve lugar no Campus da Justiça a distribuição do processo Football Leaks/Rui Pinto. O caso ficou nas mãos de José Paulo Abrantes Registo, Juiz 18 do Juízo Central Criminal de Lisboa.
2. Antes de continuar, um ponto prévio: em situações normais, jamais me debruçaria sobre a identidade de juízes. Não gosto, mas vou fazê-lo, porque, como poderão ver, isto já há muito deixou de ser uma situação normal.
3. Aos mais atentos, este nome soará familiar. O ~sorteio~ determinou que o juiz que julgará Rui Pinto seja exactamente o mesmo que julgará o caso e-toupeira, com apenas uma troca de cadeiras no colectivo.
4. Uma extraordinária coincidência, ou nem tanto, se tivermos em conta as regras, os filtros e as condicionantes prévias — mas que não teria qualquer valor, não tivesse ~calhado~, no fundo, um juiz especial.
5. Um juiz especial, adepto de futebol, fanático, plenamente inserido nas rivalidades entre clubes e apaixonado pelo seu Benfica. Demonstra-o com orgulho nas redes sociais.
6. Obviamente, qualquer pessoa – juízes incluídos – pode ser do clube que quiser, e isso, por si só, não constitui impedimento. O problema é outro: é se o fanatismo manifesto não impedirá o juiz de fazer justiça, num caso em que, não sendo parte, o Benfica paira por todo o lado.
7. Mais graves ainda são as interações do juiz com publicações que se referem ao arguido Rui Pinto como “Rui Pirata Pinto” ou a Ana Gomes, ironicamente, como “Ana Heroína Gomes.” Estará o julgamento feito ainda antes de começar?
8. Quando muitos, incluindo o próprio Rui Pinto, disseram categoricamente que seria difícil, atendendo às circunstâncias, ser-lhe garantido um julgamento justo em Portugal, discordei. O sistema é débil mas a debilidade não é universal.
9. Mas, perante isto, chegamos a um ponto sem retorno: Paulo Registo não pode julgar Rui Pinto. A sua decisão, enquanto juiz, estará forçosamente condicionada pela sua condição, enquanto adepto. E, particularmente, vinculada aos julgamentos antecipados do arguido.
10. Ao contrário de outros colegas em circunstâncias idênticas, Registo não pediu escusa, não informou o tribunal, não colocou à consideração das partes. Nada. Nem uma palavra. Questiono-me: qual era o plano? Julgar e torcer intimamente para que ninguém descobrisse?
11. A vida de Rui Pinto nos próximos anos estará nas mãos de um juiz que não tem sequer a prudência de conter as suas demonstrações de fanatismo, mesmo em relação ao arguido. Para Rui Pinto, só se exige uma única coisa – nem mais, nem menos: justiça.”
1. Na terça-feira à tarde, teve lugar no Campus da Justiça a distribuição do processo Football Leaks/Rui Pinto. O caso ficou nas mãos de José Paulo Abrantes Registo, Juiz 18 do Juízo Central Criminal de Lisboa.
— Pedro Bragança (@pfbraganca) April 17, 2020
