essa proibição existe precisamente para travar os fogos postos com fins económicos.
Objetivo da lei:
Evitar que pessoas ou empresas lucrem com incêndios que elas próprias possam ter causado ou incentivado. Isto inclui:
Comprar madeira queimada barata logo após o incêndio;
Mudar o uso do solo (de floresta para construção, agricultura, turismo…);
Forçar a venda de terrenos por desvalorização pós-incêndio;
Exploração madeireira rápida antes de qualquer avaliação ambiental.
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Como a lei combate esses abusos:
1. Proibição de construção durante 10 anos em zonas ardidas impede a especulação imobiliária.
2. Proibição de cortar ou vender árvores queimadas sem autorização do ICNF durante 2 anos dificulta negócios rápidos com madeira.
3. Registo obrigatório das áreas ardidas e acompanhamento por entidades públicas.
4. Reforço de fiscalização florestal e uso de imagens de satélite para mapear áreas de risco.
5. Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que cruza dados para identificar padrões suspeitos de fogos recorrentes.
Resultado prático:
Estas medidas tornam muito menos atrativo atear fogos para obter vantagens económicas. Não elimina os crimes — mas retira grande parte do incentivo.
O problema é fazer cumprir a Lei.
É muito fácil passar por cima disso tudo, conheço bem de perto o que se passa no ICNF.
Por exemplo, aqui na zona de Vila do Conde, mais precisamente Fajozes, há um taxidermista que atua de forma ilegal e faz uma fortuna com a importação de troféus de caça exóticos vindos de África. Muitos dos animais que ele importa estão proibidos de ser importados, outros são necessários uma montanha de papelada e licenças, precisaria de meses para o fazer, no entanto, em alguns dias ele recebe o que tem a receber. Como é que ele consegue trabalhar sem nada lhe acontecer? Já foi denunciado várias vezes, nunca aconteceu nada. Porquê? Faz parte de uma rede, gente no ICNF subornada para fechar os olhos, caçadores com muito dinheiro, ligações governamentais, subornos nos serviços aduaneiros e a coisa vai-se fazendo sem qualquer tipo de complicações.
Na questão dos incêndios é muito mais fácil passar por cima de todas as Leis, licenças, e por aí fora. Ainda por cima quando tens grandes multinacionais envolvidas.
Resumindo, está na Lei, mas não é de todo aplicada nem os abusos são combatidos.