30 tb não me chocaria. Mas tendo em conta a evolução física e mental de qualquer ser humsno 25 parece-me bastante racional, humano, evoluído e respeitador da cultura judaico-cristã. Muito mais do que o binário nada ou a vida inteira.
Actualidade Nacional
- Iniciador de Tópicos Philipp
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No limite, se alguém matar 100 pessoas em Portugal, ao fim de 25 anos está cá fora. A ti parece-te bem, a mim choca-me profundamente.
Desculpa, mas essa última frase é mesmo de quem não conhece o nosso sistema jurídico. Isso ou alguém extremamente ideológico (acredito mais na outra hipótese), pois o nosso limite de penas (que é de 20 anos; 25 é a exceção) é ridículo e faz jus à seguinte frase: "o crime compensa em Portugal".
E a nossa não foi a cultura impulsionadora da abolição da pena de morte. Aproveito também para negar a falsidade que se espalha para aí: o suposto facto de Portigal ter sido o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte. Não foi.
Ser ridículo ou não é pura matéria de opinião e não preciso de ser extremamente ideológico para o dizer. Basta teres em conta que PS, PSD e até CDS raramente puseram este limite em causa. Tb não me faz muito sentido achar que um sistema que não podencia propriamente a ocorrência de crimes violentos (em comparação com outros países) se possa chamar ridículo.
No último parágrafo estava-me a referir à prisão perpétua (que era o que estava implicitamente em causa) e não à pena de morte como erradamente escrevi.
PS: não tenho conhecimento profundo nem relevante no nosso sistema jurídico (como a maioria por aqui não terá) mas isso felizmente não me impede de ter uma opinião sobre o que acho razoável.
Mais do que a pena máxima (que acho baixa, btw, especialmente nos casos de cumulo jurídico), chateia-me que raramente seja cumprida até ao fim. E até já dei o exemplo de um amigo do meu pai, que foi morto a tiro pela razão mais banal possível e cujo assassino estava em liberdade 10 anos ou 11 anos depois. Não consigo entender isso.
Não é pura matéria de opinião se existe um consenso alargado na sociedade portuguesa sobre o facto de o crime compensar. Ora, esse problema não se deve, como é óbvio, à tipificação dos crimes, mas sim às suas molduras penais.
O nosso ordenamento jurídico-penal não dá resposta aos indivíduos imputáveis especialmente perigosos, que não se deixam intimidar como o Homem comum. Falamos de serial killers, violadores em série, etc.
A doutrina subjacente à conceção do fim das penas adotada pela ordem jurídica penal parte do pressuposto correto da ressocialização ou reintegração social do delinquente, exigência do Estado Social de Direito, mas deixa-se sobremaneira levar por essa tese, levando a problemas complexos.
Depois tens abortos jurídicos:
- Incentivo ou ajuda ao suicídio com pena até 3 anos
- Aborto da mulher grávida sem o seu consentimento de 2 a 8 anos
- Ofensa à integridade física grave (cortar um braço à vítima, tirar-lhe a capacidade cognitiva, castrá-la, etc.) de 2 a 10.
- Mutilação genital feminina de 2 a 10
- Escravidão de 5 a 15
- Violação de 1 a 6 anos; se for com violência, ameaça ou perante a inconsciência da vítima ou incapacidade desta de se defender, de 3 a 10 anos
- Abuso sexual de crianças punido com um máximo de 10 anos; se for "mero" assédio, até 5
- Pornografia de menores, de 1 a 5
- Roubo: de 1 a 8; se houver perigo para a vida ou ofensa à integridade física grave, de 3 a 15; se ocorrer daí a morte da vítima, de 8 a 16.
Portanto, sim, o sistema de penas é completamente, em bom português, fodido. Solução:
- Aumento global do limite de penas (que, mais uma vez, é de 20)
- Aumento da previsão penal dos crimes concretos
- Possibilidade de pena especialmente elevada ou até perpétua no caso de indivíduos imputáveis com idiossincrática tendência para a criminalidade.
Nos exemplos que dei no meu outro post, nem fui pelo cúmulo jurídico, senão enervar-me-ia. A mesma coisa para a parte do processo penal.
Esses casos não podem acontecer. O que não faltam são Estados Sociais mais fortes que o nosso que não permitem esses casos; trata-se, no fundo, de proteger os mais frágeis ou os mais afetados por esses crimes.
O que não faltam, por exemplo, são feministas completamente contra a moldura penal dos crimes que afetam mais as mulheres. É uma coisa ridícula; como é que existe a possibilidade de um maluquinho provocar um aborto a uma mulher e ser punido apenas com 2 anos?
Essa enumeração de situações não vou por aí. Concordarei contigo na maioria, mas acho que não é relevante aqui. Estávamos a debater o tempo de pena máxima, não se havia outras situações paradoxais aqui no meio, que há concerteza.
E este máximo é uma questão principalmente política. E filosófica no sentido de questionar se deve ou não haver um máximo.
Relativamente ao consenso amplo posso andar muito distraído mas não o vejo. Não vi nenhum partido nos ultimos anos, à excepção do chega a colocar em causa o tempo de pena máxima. E não consigo sinceramente perceber a relação do aumento do tempo de pena máxima com a redução do crime, porque como já te disse, há muitos países com penas muito maiores ou perpétua com taxas de criminalidade maior.
Já agora por pura curiosisdade, que penas acharias que se ajustavam ao polícia e ao tipo que queimou o motorista, partindo do princípio que ambos são culpados? Esquece o sistema juridico e pensa só no sentido de justiça.
A questão é que estas "situações paradoxais", que são a ampla maioria, estão em próxima ligação com a pena máxima, isto é, a sua moldura penal está compaginada com os tais 20 anos.
Esta é uma questão do Direito, da Criminologia, da Psicologia, da Psiquiatria, da Filosofia e da Política. Tudo influencia.
Pergunta à maioria dos juristas o que acha do limite das penas. Terás aí o consenso amplo. Todos os pontos que levantei mantêm-se.
Sobre essa hipótese, não te posso responder, porquanto a aplicação de uma pena faz-se em concreto. Depende da conjuntura do caso, do indivíduo, etc.
O que te posso dizer, contudo, é que, em boa parte dos crimes, colocaria a pena máxima prevista hodiernamente como pena mínima hipotética.
Não achas que penas cumulativas, resolviam algumas situações ? Hipoteticamente o atentado de Atocha em Espanha, aqui todos estariam já livres.
Sou contra a pena de morte, até contra a perpétua (definitiva) mas acho que não podemos condenar a 25 anos ( que nem sequer vão ser cumpridos ) alguém que mate 15 ou 20 pessoas num acto, de uma só vez.
Não acho que a pena máxima deva ser uma decisão dos juristas mas sim da sociedade. Daí achar que o consenso relevante neste caso terá que ser político. De qualquer forma como indivíduo (de 45 anos, porque acho isso relevante) continuo a não ver uma justificação suficientemente forte para que se aumente dos 25 anos.
PS: não tem a ver com o argumento mas só deixar como curiosidade para quem quiser:
Life imprisonment - Wikipedia
en.m.wikipedia.org
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Finalmente concordamos em alguma coisa. A questão é que Epanha tb não tinha prisão perpétua e introduziu essa alteração foi precisamente por causa do terrorismo, que não existe cá em Portugal.
para quem distribui/grava/vende etc tem que ser pena máxima.
fds, essas redes são o maior nojo da humanidade.
pena máxima e anunciar aos outros presos porque é que eles lá estão...
Grande camarada. Sempre em altas.
Agora imolar um inocente é apenas um acto de vandalismo.
São estes artistas que andam aqui a pregar tolerância e compreensão ahahaha. Sabes lá o que é isso. A máscara já vos caiu há muito.
Não sabia muito bem onde colocar isto, por enquanto fica por aqui, não sei se já alguém falou nisto, mas tinha de dizer algo.
Deixo aqui à atenção de todos, e em particular de @administrador , @apocalypto , @otilious e @Roberto_FCP porque se for alguém que pertence ao Portal (diria que a possibilidade de ser é substancial)... não devia ficar impune.
Quero expressar a minha solidariedade ao @apocalypto perante o que me chegou à minha atenção hoje.
Vitima de um ataque vil (com publicação da foto dele ao estilo dos cartazes dead or alive do antigo faroeste) no X por parte de um qualquer ser que navega na fossa cada vez maior em que se está a transformar o ex-Twitter e que só pode ser classificado como uma viúva ressabiada e louca. Uma canalhice.
O que se passou:
E agora também me mostraram que atacou o @Vieira_Amares .
Mas o que é isto? A que ponto se chegou? Abriu a época de caça aos nossos moderadores (ou ex-moderadores)?
Força, Iván!
Força, Amares!
Deixo aqui à atenção de todos, e em particular de @administrador , @apocalypto , @otilious e @Roberto_FCP porque se for alguém que pertence ao Portal (diria que a possibilidade de ser é substancial)... não devia ficar impune.
Quero expressar a minha solidariedade ao @apocalypto perante o que me chegou à minha atenção hoje.
Vitima de um ataque vil (com publicação da foto dele ao estilo dos cartazes dead or alive do antigo faroeste) no X por parte de um qualquer ser que navega na fossa cada vez maior em que se está a transformar o ex-Twitter e que só pode ser classificado como uma viúva ressabiada e louca. Uma canalhice.
O que se passou:
E agora também me mostraram que atacou o @Vieira_Amares .
Mas o que é isto? A que ponto se chegou? Abriu a época de caça aos nossos moderadores (ou ex-moderadores)?
Força, Iván!
Força, Amares!
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Um abraço Ivan. 
@DeepBlue essa conta tem 109 seguidores, esses post nunca foram retweetados, provavelmente mais gente vai ver isso aqui do que no twitter.
Mais vale conhecer do que desconhecer.
Fica um alerta para que se demonstre que não vale tudo, ainda por cima de uma forma suez e cobarde sem dar a cara, como deu a do Iván.
Só a mim é que ninguém dá atenção.
Há dias em que estou a dois copos de vinho tinto de mandar mensagem ao admin a fazer-lhe uma oferta irrecusável para me vender o Portal. Ficam avisados.
Há dias em que estou a dois copos de vinho tinto de mandar mensagem ao admin a fazer-lhe uma oferta irrecusável para me vender o Portal. Ficam avisados.
eu sei quem é__os moderadores sabem quem é___ amanha todo o portal ficara a saber quem é
tenho provas como os moderadores sabem__nao ha outra opcao__esse troglodita vai ser expulso
estejam atentos ao topico do ex presidente__amanha tudo sera revelado
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