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29 Setembro 2017
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Estádio do Dragão
A ata da discórdia
José Manuel Santos referiu ainda que a elaboração da ata da AG gerou divisões entre os elementos da MAG. "Não foi elaborada logo a seguir. Como é apanágio das atas no FC Porto, desde que lá estive, elas eram produzidas muito próximo da assembleia seguinte. Também exerci papel de secretário. Quando fui chamado para assinar a ata é hábito nosso jantar antes. Qual foi o nosso espanto quando ainda não entreguei a ata que reflecte a AG e deparei-me com uma ata produzida por Lourenço Pinto. Era muito sintética, ocultava vários factos desagradáveis da AG e com o qual não concordámos. Nos primeiros 15 dias de fevereiro, Lourenço Pinto queria reconhecer aquela ata e não nos revíamos no documento. Foi preciso partir muita pedra e Lourenço Pinto foi desagradável com Sardoeira Pinto. Lourenço Pinto não se apercebeu de várias coisas que aconteceram na AG. A divergência não era intencional, creio eu, devido à sua idade, que ouve mal, mas de percepções diferentes. Pode não ter ouvido várias coisas. Lourenço Pinto levantou-se da sala, disse que ia demitir-se, tive de ir atrás dele, bem como outro membros. Foi-se embora e ficamos sem documento algum", confidenciou, explicando depois o que se passou a seguir: "Passaram-se alguns dias e 28 de fevereiro fomos novamente convocados para tentar concluir a data. Também foi difícil, mas fez-se mais ou menos uma ata, que ainda assim não foi assinada naquele dia. Nós assinámos, mas Lourenço Pinto não, porque Lourenço Pinto comprometeu-se a entregar na PSP no dia seguinte e se não fosse a versão que pretendia entregaria a sua. Era um disparate, não podia haver duas atas. Só foi possível voltar a reunir no dia 1 de março no Dragão e aí foi preciso fazer uma negociação porque tínhamos de assumir que houve uma votação, quando na verdade não houve."

Que circo do caralho, se dúvidas restassem este testemunho confirma que o Tutankhamon na sua essência é um pirralho birrento revestido em fraldas geriátricas
 

apocalypto

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Henrique Ramos obrigado a mudar de lugar

Juíza ordenou a saída de Henrique Ramos do local onde estão os advogados, informando-o de que terá de sentar na bancada. "O senhor Henrique Ramos está representado pelo seu advogado, pelo que terá de dirigir-se para a bancada se quiser assistir à audiência”, disse.
 

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Alegações finais arrancam finalmente

Com a chegada do coletivo de juízes à sala de audiências, Fernando Madureira também foi autorizado a entrar no espaço. As alegações finais arrancam assim com o Ministério Público.
 

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«Não aprovação dos estatutos era visto como uma derrota»

Ministério Público deduziu acusação contra os 12 arguidos imputando-lhe a prática de co-autoria de dezenas de crimes, incluindo de arremesso de objetos e de atentado à liberdade de informação. Hugo Loureiro é ainda acusado de posse de arma proibida.

De acordo com a procuradora do MP, todos os arguidos tentaram desviar o foco do que se passou na Assembleia Geral de 13 de novembro durante este julgamento, onde estava em discussão possíveis alterações nos estatutos do FC Porto, em relação ao qual havia interesse assumido de Fernando e Sandra Madureira, como presidentes dos Super Dragões, fruto dos rendimentos provenientes de merchandising e o financiamento do clube caso os estatutos fossem alterados.

Objetivo passava por defender a todo o custo a perpetuação de Pinto da Costa e a não aprovação dos estatutos era vista como uma derrota.
 

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«O que aconteceu teve sempre a liderança de Fernando Madureira»

Na ótica do Ministério Público, "Fernando Madureira elaborou um plano, que os mais arguidos seguram. Este acordo resulta da prova testemunhal recolhida, com uma ação concertada tendo em vista o caos na condução dos trabalhos e confusão dos SPDE. Os elementos da mesa da Assembleia Geral fecharam os olhos a tudo o que se passou. A co autoria é um processo em que o domínio é exercido e aceite por outros".

"O Acordo foi uma decisão conjunta. O contributo de cada um foi essencial, até pela distribuição de tarefas. No caso da coparticipação a autoria dos crimes foi executada por vários elementos, quando mais do que um agente fez o crime. A cooperação foi tácita. O que aconteceu antes e durante da AG teve sempre a liderança de Fernando Madureira e os demais arguidos executaram o plano daquele que os sócios classificaram como o dia mais negro do FC Porto", referiu, acrescentado: "Madureira colocou os restantes arguidos em locais estratégicos. Uma das funções de Sandra Madureira era impedir a realização de filmagens dos sócios."
 

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MP encerra alegações e pede penas de prisão efetivas superiores a cinco anos para o casal Madureira

O Ministério Público encerra as suas alegações com o pedido de prisão efetiva para Fernando e Sandra Madureira.

"Os Arguidos executaram um plano de intimidação. As testemunhas de defesa prestaram todas testemunhos incoerentes e facilmente desmontáveis. Os arguidos até ao choro recorreram, mas nenhum mostrou arrependimento. Todos aderiram ao plano e o colocaram em prática. É altura de fazer justiça perante aqueles que nem os olhos podiam levantar, que tiveram de ir ao hospital e ainda hoje vivem com medo dos arguidos. Estas pessoas merecem justiça e os arguidos perceber que não podem fazer o que querem e este tribunal tem de aplicar as medidas adequadas. Fernando e Sandra Madureira, Hugo Carneiro, Vítor Catão, Vítor Aleixo e seu filho devem ser punidos com penas de prisão efetivas superiores a cinco anos e assim não se suspende a sua execução. Sandra e Fernando, como líderes, devem ser punidos com penas mais graves", terminou.

Em relação aos restantes arguidos, MP admite que possam ser condenados com penas não privativas de liberdade, mas em co-autoria.
 

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«Para o FC Porto jamais o desporto pode servir para justificar ameaças ou agressões»

Terminadas as alegações do Ministério Público, toma a palavra a advogada do FC Porto, assistente neste processo.

"Defesa tentou normalizar tudo o que aconteceu neste julgamento e transformar uma falácia o que aconteceu na AG. Para o FC Porto jamais o desporto pode servir para justificar ameaças ou agressões. Foi um atentado à paz pública e à liberdade dos cidadãos. Não se pode atuar à margem na lei, sem limites. O FC Porto não fica indiferente ao que se passou na AG, onde sócios foram impedidos de participar livremente. Como não pode ficar indiferente a qualquer coação física ou psicológica", começou por referir, considerando que a acusação pecou por defeito.

"Jamais se podem passar coisas destas no desporto. Esta acusação pecou por defeito por não encontrar todas as pessoas que foram ofendidas e outras que ficaram com medo. Plano foi consertado com o propósito de eliminar os direitos sociais e limitar os sócios ao seu direito mais importante e, com isso, prejudicar de forma grave o FC Porto. Durante inquérito foram inquiridas 48 pessoas presentes na AG, sócios, segurança, visualizadas imagens CCTV e recolhidas por outras pessoas realizadas buscas a casa de arguidos, análise das mensagens entre os arguidos. Não fomos exaustivos porque ser exaustivo seria olhar para tudo e elaborar criteriosamente tudo o que acontecer", acrescentou, continuando.

"Dada a impossibilidade de contrariar o que estava na acusação, arguidos limitaram-se desviar atenções com questões laterais. Mas pior, Fernando e Sandra, tentaram impedir que fossem observadas todas as imagens de CCTV e apresentaram condições que levaram mais de 18 horas a analisar as respetivas imagens. Sandra e Madureira condicionaram o tribunal ao dizer que só prestavam declarações se as imagens passarem primeiro. E o que é que os arguidos retiraram dessa visualização: 'nada, absolutamente nada, foi como se as imagens sem som justificassem que tudo decorreu de forma tranquila. Foi tudo calmo, uma fantasia'"

Para a advogada do FC Porto, "É inconstestável que Madureira e Hugo Carneiro dirigiram-se à mesa de credenciação e, em comunhão de esforços, adquiriram as pulseiras e posteriormente as distribuíram por quem entenderam. Com câmaras CCTV desviadas acidentalmente ou não, quando há agressões na bancada norte, as reacções na bancada central são suficientemente esclarecedoras".
 

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«Arguidos entendiam a AG como umas eleições primárias»

Nas suas alegações, a advogada do FC Porto não deixou também de apontar as inconsistências nos depoimentos de Cerejeira Namora, advogado de Fernando Madureira.

"Cerejeira Namora, advogado de Madureira há muitos anos e em muitos processos judiciais que o ex-lider dos Super Dragões (Super Dragões) esteve envolvido, assumiu-se como o pai da revisão dos estatutos, mas apresentou um depoimento inconsistente. Sobre a entrada em vigor dos estatutos Cerejeira Namora disse que a mesma foi muito discutida nas reuniões, mas não conseguiu explicar a sua elaboração", referiu, sublinhando aqui que "Encenação em torno do final da Assembleia Geral e de Lourenço Pinto foi teatral. Nomeadamente o testemunho admitido: 'Pára com esta merda'. Basta ver as imagens para constatar que, mesmo sem som, não foi nada disto o que aconteceu".

Para a advogada do FC Porto, "a acusação devia ter-se pronunciado com muitos mais crimes de coação", apontando outras falhas: "Não se coloca em causa a idoneidade da comissão de revisão, mas a acusação não diz que a alteração dos estatutos foi feita por muitas pessoas e que essas mesmas alterações eram más para o FC Porto, nem diz que não houve posições contrárias ao que o presidente Pinto da Costa pretendia. Arguidos queriam revisão estatutária aprovada pela defesa dos seus interesses e entendiam a AG como umas eleições primárias."

A ata da AG foi outro assunto realçado. "Lamentável também foi o episódio da ata elaborada pela defesa. A PSP solicitou a ata três meses depois da AG, mas à data o documento ainda não estava elaborado. Cerejeira Namora sugeriu autismo, surdez e comportamento errático de Lourenço Pinto, mas foi Lourenço Pinto quem sugeriu a elaboração de diversas atas", recordou.

Nas alegações da advogada do FC Porto, foi ainda relembrado o desejo dos Super Dragões em levar adiante a aprovação dos estatutos. "A mensagem de Vítor Catão para Fernando Madureira revela que os arguidos estavam convencidos que o voto seria com braço no ar, quando devia ser secreto, e sabiam que a votação dos estatutos exigia 75 por cento: 'Não sai ninguém enquanto esta merda não atingir os 75 por cento'. Madureira admitiu em tribunal que os Super Dragões deviam votar todos Pinto da Costa", lembrou.

"Os arguidos entendiam que era decisiva a aprovação dos estatutos. Entendiam que essa aprovação era um claro sinal de apoio à anterior direção. Sandra e Fernando Madureira eram movidos ainda por outros interesses porque há um protocolo assinado pela SAD com os SD em 2023 que contempla uma lista de 385 filiados nos SD, mas são 4000 bilhetes que o FC Porto entregava à instituição, são mais 3630 bilhetes do que os que deviam", reforçou.