Actualidade Nacional

[Dagerman]

Acho que deve ser permitido realizar o aborto se a mulher assim o decidir (dentro do prazo legal) mas não deve ser os estado a pagar.
Ao mesmo tempo devia ser dada a mesma opção ao pai de "abortar" se não quiser aquele filho mas a mãe insiste em ter.
A convicção da mãe deve sobrepor-se sempre à do pai no caso de ela querer fazer e ele não mas não na situação contrária conforme expliquei em cima.

Percebo o ponto de vista, mas seria problemático o estado recusar pagar o aborto se a mulher não está a cometer nenhuma ilegalidade. Seria entrar por um caminho ambíguo. Por esse caminho, o estado também poderia decidir que quem não tivesse cuidado com a sua saúde, fumasse dois maços de tabaco por dia ou fosse hiper-obeso deixaria de ter acesso gratuito a cuidados de saúde. Não pode ser.
Mas este tema do aborto é dos mais complexos que há, porque envolve questões jurídicas, políticas e morais. Dá pano pra mangas.

 

[Dagerman]

Tudo muito bem, é a tua opinião.
Mas sendo assim, porque razão votaste a favor da descriminalização da mulher em caso de aborto se és contra?

O referendo do aborto foi há 25 anos. Na altura votei a favor por achar que era o mal menor, uma vez que que achava absurdo que uma mulher pudesse ser presa por provocar um aborto. Mas mesmo na altura já tinha a noção que era contraditório ser a favor do aborto e contra a pena de morte. E eu gosto de ser coerente.
Se o referendo fosse hoje, provavelmente abstinha-me, porque não consigo ter certezas absolutas a respeito deste tema. A melhor solução seria o estado incentivar a mulher, inclusive financeiramente, a levar a gravidez até ao fim e depois dar a criança para adopção.

 

[Yggyfcp]

Arranjem alguém que olhe para vocês como...

MAs esta Rita afinal...de que clube é e casou virgem como deveria ser?

 

[Tiagotg999]

MAs esta Rita afinal...de que clube é e casou virgem como deveria ser?

Virgem só se for de cu, e mesmo assim...

 

[bluemonday]

Mais de metade dos portugueses quer voltar a discutir a regionalização

Estudo do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE que mais de metade da população quer eleger diretamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

www.jn.pt

Eu sou 100% a favor, mas gostaria de saber porque existe uma região preconizada denominada Lisboa e Vale do Tejo, integrada pela AML, por parte de Santarém e parte de Setúbal, e depois é tudo Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Tudo para beneficiar os interesses dos mesmos do costume.

 

[bluemonday]

O referendo do aborto foi há 25 anos. Na altura votei a favor por achar que era o mal menor, uma vez que que achava absurdo que uma mulher pudesse ser presa por provocar um aborto. Mas mesmo na altura já tinha a noção que era contraditório ser a favor do aborto e contra a pena de morte. E eu gosto de ser coerente.
Se o referendo fosse hoje, provavelmente abstinha-me, porque não consigo ter certezas absolutas a respeito deste tema. A melhor solução seria o estado incentivar a mulher, inclusive financeiramente, a levar a gravidez até ao fim e depois dar a criança para adopção.

Como existe qualquer contradição entre a pena de morte e a IVG? Uma é referente à pessoa humana, a outra, no máximo, à vida de um feto.

Uma traduz-se no exercício de um direito à autodeterminação corporal; a outra corresponde a uma proibição de penas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, lesivas dos seus direitos fundamentais.

A IVG corresponde a uma ponderação de interesses divergentes: aquilo que é o direito à autodeterminação corporal da mulher e a proteção do feto.

 

[wolfheart]

E se não quiser levar a gravidez até ao fim? Vai presa?

E se o pai quiser que a criança nasça ?

 

[bluemonday]

Acho que deve ser permitido realizar o aborto se a mulher assim o decidir (dentro do prazo legal) mas não deve ser os estado a pagar.
Ao mesmo tempo devia ser dada a mesma opção ao pai de "abortar" se não quiser aquele filho mas a mãe insiste em ter.
A convicção da mãe deve sobrepor-se sempre à do pai no caso de ela querer fazer e ele não mas não na situação contrária conforme expliquei em cima.

Isso não faz qualquer sentido. Primeiro, porque o pai não tem nenhum direito neste caso. O direito é o da mulher, de autodeterminação corporal - é ela que arca com as consequências da gravidez, não o pai. Dar um direito potestativo ao pai de determinar unilateralmente o aborto da mulher constituiria uma flagrante violação do direito à autodeterminação corporal.

Depois, a questão das obrigações de alimentos: são determinadas em função dos filhos, não da mulher.

O Estado deve pagar pela IVG porque é uma questão de saúde pública. Foi precisamente uma das razões que levaram à despenalização.

 

[bluemonday]

E se o pai quiser que a criança nasça ?

Problema dele.

 

[Dragão D'Ouro]

 

[Dagerman]

Como existe qualquer contradição entre a pena de morte e a IVG? Uma é referente à pessoa humana, a outra, no máximo, à vida de um feto.

Uma traduz-se no exercício de um direito à autodeterminação corporal; a outra corresponde a uma proibição de penas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, lesivas dos seus direitos fundamentais.

A IVG corresponde a uma ponderação de interesses divergentes: aquilo que é o direito à autodeterminação corporal da mulher e a proteção do feto.

Não me parece que as coisas sejam assim tão simples. É completamente arbitrário dizer que até às dez semanas de gestação aquilo que está no útero não passa duma espécie de excrescência, e que a partir daí passa a ser uma pessoa. Essa passsagem de excrescência e pessoa baseia-se em quê? O que é que aconteceu para que o mesmo conjunto de células e tecidos deixasse de ser um feto sem valor e passasse a ser uma pessoa, e portanto dotada de valor e direitos?
Do ponto de vista biológico e filosófico, essa distinção parece-me um bocado brumosa.

 

[bluemonday]

Não me parece que as coisas sejam assim tão simples. É completamente arbitrário dizer que até às dez semanas de gestação aquilo que está no útero não passa duma espécie de excrescência, e que a partir daí passa a ser uma pessoa. Essa passsagem de excrescência e pessoa baseia-se em quê? O que é que aconteceu para que o mesmo conjunto de células e tecidos deixasse de ser um feto sem valor e passasse a ser uma pessoa, e portanto dotada de valor e direitos?
Do ponto de vista biológico e filosófico, essa distinção parece-me um bocado brumosa.

Mas não passa a ser pessoa. Tu só és pessoa quando efetivamente nasces. Até aí, és nascituro, ou, dito de outro modo, mero ser humano.

A questão é se a partir das 10 semanas já é ser humano ou não, não se é pessoa.

Porquê 10 semanas? É um prazo qualquer, informado pela ciência. Pode ser 12, pode ser 14. Também há que ter em conta aquele período em que a mulher não sabe se está grávida ou não, exige-se acautelar isso. O limite dos limites normalmente é de 22 ou 24 semanas, por se considerar que a partir daí já pode haver dor do feto, já pode sentir coisas, já está demasiado desenvolvido, etc., etc. Alguns entendem que é menos. De todo o modo, é consensual que 10 semanas é um prazo conservador. O sweet spot normalmente anda à volta das 12, 14 semanas.

 

[Dagerman]

Mas não passa a ser pessoa. Tu só és pessoa quando efetivamente nasces. Até aí, és nascituro, ou, dito de outro modo, mero ser humano.

A questão é se a partir das 10 semanas já é ser humano ou não, não se é pessoa.

Porquê 10 semanas? É um prazo qualquer, informado pela ciência. Pode ser 12, pode ser 14. Também há que ter em conta aquele período em que a mulher não sabe se está grávida ou não, exige-se acautelar isso. O limite dos limites normalmente é de 22 ou 24 semanas, por se considerar que a partir daí já pode haver dor do feto, já pode sentir coisas, já está demasiado desenvolvido, etc., etc. Alguns entendem que é menos. De todo o modo, é consensual que 10 semanas é um prazo conservador. O sweet spot normalmente anda à volta das 12, 14 semanas.

Essa distinção entre "ser humano" e "pessoa" não faz sentido. Todas as pessoas que eu conheço são seres humanos, e vice-versa. Isso deve ser um daqueles subterfúgios jurídicos formulados para aplacar a má consciência e varrer as dúvidas para debaixo do tapete.
Biologicamente há uma continuidade entre o feto de dez semanas e o nasciturno de 25 semanas. Em momento nenhum da gravidez há um salto qualitativo, a partir do qual o mero feto se converte em ser humano. Quando se interrompe uma gravidez, aquilo que se está a "interromper" é uma vida humana. Pode-se dar as voltas que se quiser, mas não há como fugir a isto.
Pode-se é considerar que o interesse e conveniência da mãe se sobrepõe ao do feto. É uma opinião que aceito, embora me pareça inconsistente.

 

[bluemonday]

Essa distinção entre "ser humano" e "pessoa" não faz sentido. Todas as pessoas que eu conheço são seres humanos, e vice-versa. Isso deve ser um daqueles subterfúgios jurídicos formulados para aplacar a má consciência e varrer as dúvidas para debaixo do tapete.
Biologicamente há uma continuidade entre o feto de dez semanas e o nasciturno de 25 semanas. Em momento nenhum da gravidez há um salto qualitativo, a partir do qual o mero feto se converte em ser humano. Quando se interrompe uma gravidez, aquilo que se está a "interromper" é uma vida humana. Pode-se dar as voltas que se quiser, mas não há como fugir a isto.
Pode-se é considerar que o interesse e conveniência da mãe se sobrepõe ao do feto. É uma opinião que aceito, embora me pareça inconsistente.

Sim, a má consciência que é determinada em todos os sistemas jurídicos do mundo, quer punam o aborto ou não.

A distinção entre pessoa humana e vida intra-uterina já vem de há muito, não é progressista. O Código Civil de 1966, ou seja, do tempo do Dr. Botas, insuspeito de qualquer esquerdismo ou de relativismo moral, estabelece que a personalidade jurídica só se adquire com o nascimento, e firma uma distinção entre pessoa e nascituro.

A ciência demonstra que as fases da gravidez têm diferenças assinaláveis. Um feto de 10 semanas e um feto de 25 semanas definitivamente não são a mesma coisa.

O facto de haver vida ou não é irrelevante para aqui. Podemos afirmar plenamente que não é uma pessoa, isso é o que importa.

Não é interesse e conveniência da mãe. É o direito da mãe face à vida de um feto. Vida essa que não tem o mesmo valor que a vida de uma pessoa humana, a que se refere o artigo 24. ° da constituição (direito à vida). Um feto é insusceptível de direitos.

A questão de quando começa a vida é relevante para a determinação do número de semanas.

 

[wolfheart]

Problema dele.

Mais ou menos. Falar dos direitos da mulher sobre o seu corpo nessa materia, também pode ser polémico. A mulher aborta um corpo estranho ao seu corpo... A mulher não se auto aborta pois não ?

 

[Dagerman]

Não é interesse e conveniência da mãe. É o direito da mãe face à vida de um feto. Vida essa que não tem o mesmo valor que a vida de uma pessoa humana, a que se refere o artigo 24. ° da constituição (direito à vida). Um feto é insusceptível de direitos.

O direito da mãe face à vida do feto parece-me óbvio e legítimo no caso de a gravidez pôr a vida da mulher em risco. Esse é um daquelas situações de IVG que ninguém contesta, nem sequer os mais fanáticos anti-aborto.
Mas quando não existe esse risco, parece-me que os termos interesse e conveniência se aplicam muito bem, independentemente do que digam os juristas.

Se os fetos não têm direitos porque é que o aborto é ilegal a partir das 10 semanas? Se não têm direitos, qual é o fundamento para que haja uma diferença entre extrair um quisto ou extrair um feto? E mesmo que não tenham direitos, uma vez que ainda não respiram oxigénio, os cães também não têm direitos expressos na lei, mas se tu maltratares ou matares o teu cão podes ir preso por isso.

 

[bluemonday]

Mais ou menos. Falar dos direitos da mulher sobre o seu corpo nessa materia, também pode ser polémico. A mulher aborta um corpo estranho ao seu corpo... A mulher não se auto aborta pois não ?

O feto não tem qualquer capacidade para sobreviver fora do corpo da mulher. Portanto, é uma decisão sobre o seu próprio corpo, sim. É um corolário do direito à autodeterminação corporal. É uma ponderação entre esse direito e a tutela conferida à vida intra-uterina, tutela essa que o Tribunal Constitucional considera advir da própria grávida e não de um qualquer direito à vida do feto, que recusa ademais.

Nenhum direito é absoluto. Por isso é que o direito à autodeterminação corporal nessa vertente tem um limite: o número de semanas.

 

[bluemonday]

O direito da mãe face à vida do feto parece-me óbvio e legítimo no caso de a gravidez pôr a vida da mulher em risco. Esse é um daquelas situações de IVG que ninguém contesta, nem sequer os mais fanáticos anti-aborto.
Mas quando não existe esse risco, parece-me que os termos interesse e conveniência se aplicam muito bem, independentemente do que digam os juristas.

Se os fetos não têm direitos porque é que o aborto é ilegal a partir das 10 semanas? Se não têm direitos, qual é o fundamento para que haja uma diferença entre extrair um quisto ou extrair um feto? E mesmo que não tenham direitos, uma vez que ainda não respiram oxigénio, os cães também não têm direitos expressos na lei, mas se tu maltratares o teu cão podes ir preso por isso.

Os fetos não têm direitos. É um facto, é a interpretação do nosso Tribunal Constitucional. Podemos achar que deve ser assim ou não, mas é o que resulta, neste momento, do nosso ordenamento jurídico.

Os cães não têm personalidade jurídica. Têm um estatuto especial, porque são seres vivos com sensibilidade, e portanto há responsabilidade penal (diminuta), no entanto é-lhes aplicado em tudo quanto for compatível com a sua natureza o regime das coisas do Código Civil.

Não existe nenhum direito ao aborto. Existe um direito à autodeterminação corporal, que todos temos. No caso das mulheres, um corolário desse direito é a IVG.

 

[COTADRAGÃO]

Eu sou 100% a favor, mas gostaria de saber porque existe uma região preconizada denominada Lisboa e Vale do Tejo, integrada pela AML, por parte de Santarém e parte de Setúbal, e depois é tudo Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Tudo para beneficiar os interesses dos mesmos do costume.

Para quem tem algum interesse pela Organização do país que veja " A CIDADE ESTADO" da iniciativa do Porto Canal ( em alguns episódios ) e que passou ha uns 4 ou 5 anos, salvo erro.

 

[wolfheart]

O feto não tem qualquer capacidade para sobreviver fora do corpo da mulher. Portanto, é uma decisão sobre o seu próprio corpo, sim. É um corolário do direito à autodeterminação corporal. É uma ponderação entre esse direito e a tutela conferida à vida intra-uterina, tutela essa que o Tribunal Constitucional considera advir da própria grávida e não de um qualquer direito à vida do feto, que recusa ademais.

Nenhum direito é absoluto. Por isso é que o direito à autodeterminação corporal nessa vertente tem um limite: o número de semanas.

Mas tanto é um corpo que não é o dela, que há mulheres a tomar medicação para o corpo não rejeitar o feto ou haver essa possibilidade. Não sou eu a dize-lo é a ciência medica.
Passando á frente, não sou contra o aborto. Mas acho que não devia ser pago pelo SNS, exceptuando as seguintes situações : violações, coações sexuais, mas formações dos fetos, as mães serem demasiado novas e não terem bem noção no que se meteram.
Como método de reverter asneiras ....nope...não contem comigo.
Sou muito mais a favor da eutanásia que do aborto, se forem nas condições que mencionei acima.